Resgate de
Cidadania
PROGRAMAS E PROJETOS.

1. PROGRAMA RESGATE DE CIDADANIA

O Programa CONSTRUINDO CIDADANIA atua nas distorções sociais urbanas decorrentes do desenvolvimento desigual e excludente das cidades brasileiras onde muitos residem em áreas de risco, sem infra-estrutura urbana, habitam moradias construídas: de forma precária (incapazes de lhes viabilizar proteção das intempéries); em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas públicas (não lhes conferindo segurança da posse), em locais desprovidos de mínimas condições de acesso à dignidade. Reconhecendo que a realidade urbana está muito longe do ideal previsto na Constituição e nas leis. (GAZOLA.2008), propõe ação de intervenção através de projetos de emancipação humana.

O Instituto Resgate de Cidadania defende que o e enfrentamento dos problemas de áreas urbanas carentes exige mais do que estudos e ações que visem atender apenas aspectos físicos (urbanização) e jurídicos (porquanto o desafio da inclusão urbana exige mais que obras físicas; infra-estrutura urbana; ou regularização urbano-ambiental e jurídica. Não basta a construção das moradias dignas para assegurar a dignidade destas populações. A moradia digna implica na construção de um espaço psicológico e humano. O direito à moradia é apenas uma das garantias fundamentais. Sem combate ás causas da pobreza não há como se falar em direito à moradia digna assegurado.

A causa principal está na falta de acesso à renda, está na falta de acesso às oportunidades da cidade, está na negação por parte do estado de direitos fundamentais básicos. A pobreza não se resolve apenas com ações visíveis, pois visível é a exteriorização da pobreza, a verdadeira pobreza não se vê. As ações sociais, em que pese tenham menos “visibilidade física” são fundamentais para o enfrentamento da questão da exclusão urbana. È fundamental a construção de um sentimento comunitário de apropriação de seus espaços de convivência e de seus direitos de cidadania.

O resgate da auto-estima; a promoção da consciência dos direitos de cidadania; a promoção da saúde; o acesso à educação e cursos profissionalizantes, o acesso ao trabalho e renda, é fundamental para a promoção de políticas públicas sustentáveis.

Partindo desta premissa o Instituto Resgate de Cidadania, desenvolve programas e projetos objetivando criar e desenvolver o patrimônio humano da comunidade. Muitas políticas públicas, equivocadas, preocupam-se apenas em gerar patrimônio físico-urbano, olvidando-se das pessoas, suas crenças, seus valores e seus sonhos. Para enfrentar os complexos problemas urbanos faz-se necessário a implantação de programas e projetos integrados, rompendo o paradigma da formação científica cartesiana Capra, em sua obra “O Ponto de Mutação” corretamente identificou que

“Nosso progresso, portanto, foi uma questão predominantemente racional e intelectual, e essa evolução unilateral atingiu agora um estágio alarmante, uma situação paradoxal que beira a insanidade. Podemos controlar os pousos suaves de espaçonaves em planetas distantes, mas somos incapazes de controlar a fumaça poluente expelida por nossos automóveis e fábricas. Propomos a instalação de comunidades utópicas em gigantescas colônias espaciais, mas não podemos administrar nossas cidades. ”

Na implantação de projetos em áreas de exclusão urbana faz-se necessário ter sempre em mente que não basta a reconstrução do visível, não basta construir e pavimentar ruas, implantar serviços de água, luz e esgoto, efetuar melhorias habitacionais ou construir equipamentos comunitários.

O direito á cidade pressupõe igualdade de acesso ás oportunidades da cidade, sendo assim é um desafio e uma obrigação de todos que buscam a construção de uma sociedade mais justa a concretização dos direitos fundamentais de forma integrada.

Não há como se promover o desenvolvimento urbano sem assegurar o igualitário desenvolvimento humano. O ser humano não é formado apenas de matéria, ele possui um universo de símbolos e significados culturais, possui crenças, pré-conceitos, limitações e potenciais que precisam ser descobertos e trabalhados no sentido da construção da auto-estima, sentimento de pertencimento e responsabilidade comunitária. O desenvolvimento humano é muito mais importante e complexo que programa de urbanização. Abrir uma rua é muito mais simples que viabilizar a emancipação dos excluídos.

Nestas áreas de exclusão urbana temos seres humanos sobrevivendo sem dignidade, sobrevivendo sem acesso á educação de qualidade, sem acesso à saúde, moradia digna, sem acesso a meios de construção de uma auto-estima comunitária, sem perspectiva de futuro temos a fermentação da violência.

É imprescindível a reconstrução do invisível, a reconstrução da auto-estima, do sentimento de pertencimento à comunidade, da consciência política. É necessário que a comunidade efetivamente se aproprie conscientemente de direitos inerentes à cidadania assim como é fundamental que estes direitos sejam assegurados, simultaneamente, para que os projetos possam ter sustentabilidade. Essas necessidades são muito menos custosas financeiramente, mas demandam muito mais tempo para que os efeitos sejam sentidos pela população. Talvez seja por isso que comumente as administrações públicas privilegiem obras físicas, que conferem visibilidade, mesmo que não tenham atingido a verdadeira causa da pobreza, pois precisam “mostrar serviço” em um curso espaço de tempo.

Diante desta constatação o Instituto Resgate busca através do Programa Construindo Cidadania, levar o maior número possível de serviços e projetos ao mesmo tempo para a mesma área de atuação, objetivando através da ação integrada promover a emancipação social, política e humana dos moradores das comunidades assistidas.

São vários os projetos integrados a serem implantados na área a exemplo dos Projetos:

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O projeto Construindo Vencedores encontra-se em fase de implantação e captação de recursos, e os demais em fase de elaboração.


CRITÉRIOS DE CADASTRAMENTO E ELEGIBILIDADE

O IRC para melhor direcionar ações propostas nos projetos contidos no Programa Construindo Cidadania direciona critérios de atendimento para a população alvo, a saber:

Critérios de cadastramento

Comprovar mediante documentação comprobatória, que reside no município e bairro onde se desenvolverá o programa/projeto, por período mínimo de seis (seis) meses;

Possui renda familiar de no máximo 05 salários mínimos;

Na hipótese de maior número de inscritos que as vagas disponibilizadas, serão utilizados os seguintes critérios de elegibilidade:

Efetivo interesse do beneficiário inscrito,

Menor renda per capita,

Famílias chefiadas por mulheres,

Famílias contendo idosos ou pessoas com deficiência.

Estes critérios são utilizados em todos os projetos, evitando a falta de transparência e o indevido personalismo na prestação de serviços à comunidade. Primeiro são atendidos os que mais necessitam.


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